O PARADOXO DA DEFASAGEM EDUCACIONAL NO DIREITO À EDUCAÇÃO PARA TODOS: REFLEXÕES ACERCA DA HERANÇA HISTÓRICA BRASILEIRA

Resumo

Este artigo tem como objetivo trazer observações sobre o direito à educação no país, percorrendo brevemente diferentes períodos históricos, como o Brasil colônia, império, república, ditadura militar e atualidade. Por meio desta abordagem, o objetivo é compreender as mudanças e continuidades no desenvolvimento legislativo relacionadas à educação ao decorrer da história, com a meta de identificar  lacunas nas leis educacionais e diretrizes do Estado somadas à existência de um obstáculo administrativo. Esta situação gera um descompasso entre a legislação sobre educação e a atuação do Estado na promoção da coletividade educacional, pois, ainda que se busque fornecer uma educação universal,  ela acaba evoluindo de forma ilusória, ou seja, parece existir de forma idealizada, porém, na prática, não é plenamente devido às limitações e deficiências na implementação. Essas mudanças legislativas no direito à educação ao decorrer da história se revelam de extrema importância para discussão, considerando sua conversão social, uma vez que é notável a existência do déficit de políticas públicas que promovam a igualdade competitiva na educação, o que representa um viés elitista enraizado no sistema educacional.