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Revista Reflexão e Crítica do Direito
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v. 11 n. 1 (2023): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO
v. 11 n. 1 (2023): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO
Publicado:
2024-03-18
Folha de rosto
FOLHA DE ROSTO
1
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Artigos
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE PELO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Kamila da Silva Guedes , Danilo Garnica Simini
2-26
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A IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DA PERÍCIA COMO FERRAMENTA AUXILIAR NAS RESOLUÇÕES DAS LIDES PROCESSUAIS NO ÂMBITO JUDICIAL
Márcio da Cunha Ferreira, Jonas Rodrigo Gonçalves, Danilo Costa
27-45
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A PESQUISA EM DIREITO CONSTITUCIONAL COMO FATOR DE ABERTURA INTERDISCIPLINAR DA PESQUISA EM DIREITO NO BRASIL
-
Bruno Rodigheri
43-63
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A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER SOB A ÓTICA DA VITIMOLOGIA
Iara Silveira Silva, Carlos Daniel Alves Martins, Leisa Boreli Prizon
64-82
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EFEITOS DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA
Robison Francisco Pires
83-106
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HERANÇA DIGITAL E ITCM: NECESSÁRIA DELIMITAÇÃO DO CONCEITO E DE SEUS IMPACTOS FISCAIS
Carlos Henrique Dias
107-129
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LIMITES CONTEMPORÂNEOS À CONSTRUÇÃO DA ORDEM JURÍDICA BASEADA NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Francisco Yukio Hayashi
130-150
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O ENSINO DO DIREITO PARA A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Júlio Cesar Torquato dos Santos
151-172
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O FEDERALISMO BRASILEIRO NA PANDEMIA: UM CAPÍTULO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO CORTE CONSTITUCIONAL
Christiane Costa Assis, Caio Flávio Fernandes Santos
173-191
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O PARADOXO DA DEFASAGEM EDUCACIONAL NO DIREITO À EDUCAÇÃO PARA TODOS: REFLEXÕES ACERCA DA HERANÇA HISTÓRICA BRASILEIRA
Éverton Oliveira, Dionéia Motta Monte Serrat
192-211
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PONTOS CONTROVERSOS NA APLICAÇÃO DO IRDR
Ana Paula Queiroz, Cleverson Ivan Merlo
212-231
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INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DEMOCRÁTICAS
Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Natal dos Reis Carvalho Junior
232-257
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