ASPECTOS GERAIS SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESTRANGEIROS PARA O PROGRAMA MAIS MÉDICOS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO DIREITO À SAÚDE.

Resumo

Na área da saúde, certamente o assunto mais abordado atualmente no Brasil é em relação à chegada de médicos estrangeiros pelo programa Mais Médicos, principalmente médicos Cubanos, para trabalharem no Sistema Único de Saúde (SUS). Tal assunto vem gerando enorme polêmica na mídia, devido a notável carência de mão de obra qualificada no setor e a expressa contrariedade da classe médica à chegada de profissionais estrangeiros que poderiam amenizar a crise no atendimento público hospitalar. Porém, até que haja uma ampliação do quadro de médicos a longo prazo, o aporte de profissionais estrangeiros é cada vez mais uma solução defendida pelo governo federal sob a justificativa de minimizar, em um curto espaço de tempo e de forma temporária, a falta de médicos no Brasil. Assim, apesar de seu caráter provisório, não há dúvidas de que a medida faz parte de um processo de soluções coordenadas a fim de resolver parte do problema relacionado à saúde pública, atentando para o princípio maior da dignidade da pessoa humana e de concreção do direito à saúde.