INQUISIÇÃO E INQUÉRITO: UMA LEITURA DA INQUISIÇÃO MEDIEVAL E DO INQUÉRITO POLICIAL MODERNO POR UMA PERSPECTIVA ABOLICIONISTA PENAL

Resumo

Este artigo examina as permanências históricas do sistema inquisitorial medieval no inquérito policial brasileiro atual. Partindo de uma análise qualitativa e bibliográfica, a pesquisa utiliza abordagem interdisciplinar para compreender como práticas criadas pela Igreja Católica na Idade Média — como o sigilo processual, a centralização da autoridade e a ênfase na confissão — foram secularizadas e adaptadas ao modelo estatal contemporâneo. A Inquisição, surgida para conter heresias e garantir a unidade da fé cristã, estruturou-se como forma de controle espiritual e político, onde o processo era unilateral, secreto e voltado à obtenção da verdade a partir da submissão do réu. Esses elementos persistem, ainda que sob nova roupagem, no inquérito policial brasileiro, o qual, embora não julgue, antecipa elementos da acusação sem pleno contraditório. O estudo evidencia que o modelo inquisitivo da Idade Média não foi superado com a modernidade, mas incorporado pelo Estado como ferramenta de disciplinamento social. A análise articula autores do campo jurídico, histórico e sociológico, destacando como as funções do inquisidor medieval se atualizam na figura do delegado de polícia. Ao fim, o texto aponta para a necessidade de reformas que rompam com a herança inquisitória e fortaleçam modelos de justiça baseados na democracia e nos direitos humanos.