CLASSIFICAR, SECURITIZAR, CRIMINALIZAR: A INFLUÊNCIA DA AGENDA ANTITERROR DOS ESTADOS UNIDOS NA CONSTRUÇÃO JURÍDICA DO TERRORISMO NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo analisar o processo de securitização do terrorismo a partir da agenda estadunidense e seus impactos na compreensão e na classificação de movimentos e ações sociais no Brasil. Buscou-se investigar de que forma a influência dos Estados Unidos na construção político-institucional do conceito de terrorismo repercute no contexto brasileiro, especialmente por meio da incorporação de enquadramentos de segurança ao arcabouço jurídico e às práticas estatais. Para tanto, examinou-se a conceituação do terrorismo à luz da experiência estadunidense, bem como a normatização brasileira relacionada ao tema, com destaque para a Lei de Segurança Nacional e a Lei Antiterrorista. Ademais, o estudo considerou a dimensão transnacional da circulação de narrativas e racionalidades de securitização, evidenciando como tais concepções foram apropriadas no cenário político brasileiro, sobretudo em contextos recentes de intensificação do debate sobre ordem interna e “inimigo interno”. Metodologicamente, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental, a partir de fontes primárias e secundárias, complementada pela análise de dados disponibilizados pelo Ministério da Defesa e por informações obtidas via Lei de Acesso à Informação, possibilitando a elaboração de estatísticas descritivas e a construção de um panorama analítico. Por fim, analisaram-se casos emblemáticos ocorridos no Brasil em anos recentes, a fim de avaliar em que medida determinadas ações e movimentos sociais foram enquadrados como ameaças à segurança ou práticas terroristas, ainda que não se configurassem juridicamente como tal.