CONSIDERAÇÕES LEGAIS E DOUTRINÁRIAS SOBRE O RECURSO ESPECIAL
Resumo
O presente busca elucidar acerca do Recurso Especial como instrumento de provocação do judiciário por intermédio do Superior Tribunal de Justiça a manifestar-se acerca da legalidade de aplicação da Lei Federal pelos demais tribunais de segundo grau, trazendo a tona, sua origem histórica, às motivações que levaram a introdução do referido instrumento ao ordenamento pátrio e primordialmente realizar a esmerada análise que é necessária na contemporaneidade, em que o judiciário encontrou novo obstáculo legislativo (CPC/2015) para superar-se e continuar a prosseguir com seu exercício de jurisdição. Além de trazer as especificidades do Recurso Especial, faz-se cotejo analítico quanto ao antigo entendimento quanto ao princípio da presunção de inocência quando da execução de sentença condenatória em pendência de julgamento em sede Especial ou Extraordinária.
Referências
MIRABETE, Júlio Fabbrini. PROCESSO PENAL-16° Ed. São Paulo, editora atlas S.A-2004.
DIDIER, F.J. &CUNHA, L.J(2008). Curso de direito processual civil (5°Ed- vol3) BA, SALVADOR-Podium.
GUEDES, Cinthia Regina. OS recursos cíveis no projeto do novo código de processo civil.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvin(coord.) revista de processo 207.São Paulo:RT,2012.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional 9°ed. São Paulo. Atlas. 2001.
MOREIRA, Fernando Mil Homens; NOVAIS, Fabricio Muraro. Reflexões sobre o cabimento de recurso extraordinário e o papel do recurso especial na ordem constitucional brasileira; premissas para uma discussão séria.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvin (coord.) Revista de processo 192-São Paulo, RT, 2011.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Recurso extraordinário e recurso Especial. 11ed. São Paulo. RT 2010.
MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. 3ed v.4. Campinas, Editora Millenium, 2009.
NORONHA, E. Magalhães. Curso de direito processual penal 25ed, Editora Saraiva. 1997.
RIBEIRO, Antônio de Pádua. Do Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça. In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (coord.). Recursos no Superior Tribunal de Justiça. São Paulo: Saraiva 1991.
SILVA, José Afonso da. Do recurso extraordinário no Direito Processual Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1963.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A submissão de artigos à REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO está vinculada à licença da Creative Commons CC BY-NC 4.0 internacional. Através desta licença, o autor mantém seus direitos autorais, mas permite, para fins não comerciais, que as pessoas possam copiar e distribuir o seu trabalho, reservando os respectivos créditos, nas condições especificadas.
