HABEAS CORPUS

Autores

  • Anderson Ferreira Ribeiro Unaerp- Campus Ribeirão Preto

Resumo

Trata-se de uma medida jurídica que visa proteger indivíduos que estão com sua liberdade infringida. Sendo um direito do cidadão e previsto da Constituição Federal e da maioria dos países.

Chamado também de “remédio judicial” ou “remédio constitucional”, visando proteger e cessar a violência e coação que os indivíduos possam estar sofrendo. Classifica-se em dois tipos os habeas corpus, o preventivo que  dizem de salvo conduto e o segundo de habeas corpus liberatório.

Os atos administrativos praticados por quaisquer agentes, sendo ou não autoridades, atos judiciários e também praticados por cidadãos surge à oportunidade de se interpor o habeas corpus, condenando os atos.

Instrumento muito usado na área do Direito Penal, onde esta a liberdade provisória do individuo em pauta. Solicitando ao judiciário que o individuo responda o devido processo legal em liberdade.

Biografia do Autor

Anderson Ferreira Ribeiro, Unaerp- Campus Ribeirão Preto

Direito Processual Penal e Habeas Corpus

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Publicado

2016-10-26

Como Citar

Ribeiro, A. F. (2016). HABEAS CORPUS. Revista Reflexão E Crítica Do Direito, 2(1), 163–178. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/647

Edição

v. 2 n. 1 (2014): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO

Seção

Artigos

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