O DIREITO DE PROPRIEDADE DE ÁREAS OCUPADOS POR COMUNIDADES QUILOMBOLAS COMO EXPRESSÃO DA TEORIA DO RECONHECIMENTO

Leopoldo Rocha Soares; César Augusto Ribeiro Nunes

Autores

Leopoldo Rocha Soares UNAERP
César Augusto Ribeiro Nunes

Resumo

A Constituição Federal inovou ao preceituar o direito de propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes dos quilombos, determinando ao Estado a emissão dos respectivos títulos (art. 68). A despeito da intenção do legislador constituinte, tal instrumento é importante na preservação da cultura das comunidades remanescentes de quilombos, que assim podem, mais do que perpetuar seus saberes e tradições, reforçar a autoestima dos indivíduos que formam a comunidade. Essa autoestima é a base da teoria do reconhecimento proposta por Axel Honneth como proposta de uma teoria de justiça mais contemplativa do que as teorias liberais de caráter meramente distributiva, o que se coaduna melhor aos preceitos do Estado Constitucional Democrático próprio do neoconstitucionalismo e a promoção da dignidade da pessoa humana.

Biografia do Autor

Leopoldo Rocha Soares, UNAERP

Possui graduação em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia de Passos (1992), graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1997), mestrado em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (2000), doutorado em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2005), pós-doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É docente titular a-m da Associação de Ensino de Ribeirão Preto, docente do Centro Universitário Barão de Mauá e docente do Centro Educacional Hyarte - ML Ltda. Tem experiência na área de Direito, Sociologia, Filosofia e Ciência Política, com ênfase em Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Coletivos, Sociologia Clássica e contemporânea, Sociologia do Direito, Filosofia Geral e do Direito e Teoria do Estado, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos coletivos e cidadania, direitos coletivos e políticas públicas, Estado e globalização, Estado e sociedade civil, Direito e Sociedade, teoria do direito, teoria política e religião. É líder do grupo de pesquisa Direitos Coletivos, Políticas Públicas e Cidadania que se reúne regularmente na Universidade de Ribeirão Preto para debater os diversos temas relacionados à temática do grupo e do grupo de Pesquisa Direito, Estado e Sociedade. Sua pesquisa atual concentra-se no estudo dos direitos coletivos e na relação entre a tutela coletiva e as políticas públicas, enfocando o diálogo entre o jurídico e o político, a juridicização da política e a polítização da justiça, nas ações coletivas como instrumento de controle das políticas públicas, e nas ações coletivas e políticas públicas como instrumentos de efetivação da cidadania.

Referências

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