O USO ANALÓGICO DO RECURSO ADESIVO NO PROCESSO PENAL

Autores

  • Marina Barbosa Chaibub UNAERP
  • Elcio Dadalt Neto UNAERP
  • Guilherme Henrique Cardoso UNAERP

Resumo

O recurso adesivo é um mecanismo pelo qual o processo civil, permite excepcionalmnte que o recorrido interponha um recurso ainda que intempestivo, ficando seu recebimento vinculado ao do recurso interposto pela parte contrária, possibilitando aquele que inicialmente não tinha interesse em recorrer, possa requerer a reapreciação de uma decisão a ele desfavoral. O processo penal não prevê esta possibilidade, porém, permite muitas vezes o uso analógico de regras processuais civis. Deste modo, o presente artigo visa discutir a viabilidade do recurso adesivo em matéria penal.

Downloads

Publicado

2017-12-18

Como Citar

Chaibub, M. B., Neto, E. D., & Cardoso, G. H. (2017). O USO ANALÓGICO DO RECURSO ADESIVO NO PROCESSO PENAL. Revista Reflexão E Crítica Do Direito, 5(1). Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/886

Edição

v. 5 n. 1 (2017): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO

Seção

Artigos

Licença

A submissão de artigos à REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO está vinculada à licença da Creative Commons CC BY-NC 4.0 internacional. Através desta licença, o autor mantém seus direitos autorais, mas permite, para fins não comerciais, que as pessoas possam copiar e distribuir o seu trabalho, reservando os respectivos créditos, nas condições especificadas.