UM COTEJO JUSECONÔMICO DOS MODELOS EXPLORATÓRIOS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO BRASIL: CONCESSÃO E PARTILHA À LUZ DA TUTELA DA SOBERANIA. RCDIREITO [Internet]. 2023 May 22 [cited 2026 Aug. 27];10(2):168-92. Available from: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2387