O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO: SEGURANÇA JURÍDICA E CONSEQUENCIALISMO

Autores

  • Murilo Meneguetti Nassif Universidade Presibiteriana Mackenzie

Resumo

A partir da premissa de que o pregão é um procedimento licitatório cuja inabilitação de licitantes deveria ser medida excepcional, vez que implica na impossibilidade de o órgão licitante contratar a melhor proposta obtida na licitação, o presente estudo avalia o padrão decisório do Tribunal de Contas do Município de São Paulo em relação a tal temática. Neste contexto o artigo investiga, também, a temática do consequencialismo jurídico e da segurança jurídica, apontando o padrão decisório da Corte de Contas sobre o tema.

Biografia do Autor

  • Murilo Meneguetti Nassif, Universidade Presibiteriana Mackenzie

    Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito Público pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (2020). Especialista em Direito Tributário-Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/COGEAE (2007). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2004). Membro do Conselho de Ética da Primeira Câmara do CONAR (2019-2022). Advogado. Email: murilo.nassif@gmail.com

Downloads

Publicado

2023-05-22

Edição

v. 10 n. 2 (2022): Revista Reflexão e Crítica do Direito

Seção

Artigos

Licença

Direitos autorais (c) 2023 A REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO utiliza uma licença Creative Commons - Atribuição-Não Comercial BY-NC 4.0 Internacional. Os autores dos trabalhos aprovados autorizam a revista a, após a publicação, ceder seu conteúdo para reprodução em indexadores de conteúdo, bibliotecas virtuais e similares. A revista se permite o uso dos trabalhos publicados para fins não comerciais, incluindo o direito de enviar o trabalho para bases de dados de acesso público.

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

A submissão de artigos à REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO está vinculada à licença da Creative Commons CC BY-NC 4.0 internacional. Através desta licença, o autor mantém seus direitos autorais, mas permite, para fins não comerciais, que as pessoas possam copiar e distribuir o seu trabalho, reservando os respectivos créditos, nas condições especificadas.

Ao submeter artigos à REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO  o (a) autor (a) já autoriza sua publicação, em caso de aceitação, após o devido processo de avaliação, ciente da política de acesso livre do periódico.

O autor (a) declara ciência de que serão publicadas todas as informações consignadas na submissão, incluindo nome, afiliação, titulação e endereço eletrônico.

Da mesma forma, o interessado, ao submeter o trabalho no site da revista, DECLARA QUE É AUTOR (A) DO TRABALHO, BEM COMO DO VÍNCULO DAS DEMAIS PESSOAS TAMBÉM APONTADAS COMO AUTORAS, assumindo inteira responsabilidade por tais declarações.

O periódico não cobra nenhum tipo de taxa. Todas as submissões, avaliações e  publicações  são gratuitas,  bem como o seu acesso é aberto e também gratuíto.

Como Citar

O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO: SEGURANÇA JURÍDICA E CONSEQUENCIALISMO. (2023). Revista Reflexão e Crítica do Direito, 10(2), 133-149. https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2727