OS ENTRAVES NA CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA

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Resumo

Este artigo objetiva apontar as principais barreiras que dificultam o processo de criminalização da LGBTfobia. Muito embora, tenha sido firmado entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e de um Mandato de Injunção, equiparando-a ao crime de racismo tipificado pela Lei n. 7.716/89, ainda é notório que existam entraves que dificultam ou impossibilitam as vítimas de terem acesso aos seus direitos, especialmente, por parte das autoridades da segurança pública e do Poder Judiciário. Desta feita, esta pesquisa pretende analisar a lei de criminalização da LGBTfobia, o mais recente relatório da pesquisa “Descriminação e violência contra a população LGBTQIA+” (2022), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como, uma diversidade de obras que corroboram com o tema. Considerando a multidisciplinariedade do assunto, será feito a intersecção de vários ramos do Direito, como Direito Penal, Direito Constitucional, Direitos Humanos Fundamentais, entre outros.

 

Palavras-chave: LGBTfobia; Criminalização; Preconceito.

Biografia do Autor

  • Ana Carolina da Silva Furtado, FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA REUNIDA

    Graduação em Tecnologia Agroindustrial pela “Universidade do Estado do Pará” – UEPA; Pós-graduação em Gestão de Pessoas pela “Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida” – FESAR; Graduanda no curso de Bacharel em Direito pela “Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida”

  • Danielli Noleto da Silva, FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA REUNIDA

    Graduanda no curso de Bacharel em Direito pela “Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida” – FESAR

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Publicado

2024-04-15

Edição

v. 11 n. 2 (2023): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO

Seção

Artigos

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Como Citar

OS ENTRAVES NA CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA. (2024). Revista Reflexão e Crítica do Direito, 11(2), 83-100. https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2915