A BOA-FÉ OBJETIVA, A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E A PROTEÇÃO CONTRA OS VÍCIOS REDIBITÓRIOS: TRÊS ELEMENTOS ESTRUTURADORES DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Resumo
A análise teórica realizada neste artigo tem como focos a boa-fé objetiva, a função social dos contratos e a proteção contra os vícios redibitórios, estudados a partir de diferentes diplomas legais brasileiros. Percebe-se que estes três elementos têm passado por inúmeras transformações ao longo do tempo. Estas transformações são parte de um longo processo de intervenção jurídica estatal nas relações individuais. No Direito Brasileiro atual existe uma tendência em se analisar os indivíduos como possuindo diferentes capacidades econômicas, políticas e sociais. Esta tendência tem levado à busca por uma Justiça que se dedique a pugnar pelo bem comum e pela equidade nas relações institucionais.
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