O FEDERALISMO BRASILEIRO NA PANDEMIA: UM CAPÍTULO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO CORTE CONSTITUCIONAL
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel do Supremo Tribunal Federal na consolidação do federalismo brasileiro, especialmente após a pandemia da Covid-19. A pesquisa adota o método dedutivo e a técnica de pesquisa documental. Como conclusão aponta-se que é possível identificar uma virada jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal favorável ao federalismo e ao sistema de freios e contrapesos, considerando a tentativa hegemônica da União na determinação das medidas de combate ao coronavírus. No contexto da emergência sanitária a Corte reafirmou a autonomia dos entes federativos constitucionalmente garantida. Entretanto, não é possível afirmar que a mudança será permanente sendo necessário aguardar novas decisões em um cenário de normalidade.
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