O FEDERALISMO BRASILEIRO NA PANDEMIA: UM CAPÍTULO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO CORTE CONSTITUCIONAL

Autores

  • Christiane Costa Assis Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)
  • Caio Flávio Fernandes Santos Universidade do Estado de Minas Gerais

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel do Supremo Tribunal Federal na consolidação do federalismo brasileiro, especialmente após a pandemia da Covid-19. A pesquisa adota o método dedutivo e a técnica de pesquisa documental. Como conclusão aponta-se que é possível identificar uma virada jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal favorável ao federalismo e ao sistema de freios e contrapesos, considerando a tentativa hegemônica da União na determinação das medidas de combate ao coronavírus. No contexto da emergência sanitária a Corte reafirmou a autonomia dos entes federativos constitucionalmente garantida. Entretanto, não é possível afirmar que a mudança será permanente sendo necessário aguardar novas decisões em um cenário de normalidade.

Biografia do Autor

Christiane Costa Assis, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)

Professora efetiva da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Estudos Constitucionais - NUPEC. Possui pós-doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Atualmente, é Pró-Reitora Adjunta de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado de Minas Gerais e Coordenadora de Propriedade Intelectual do Núcleo de Inovação Tecnológica e Transferência de Tecnologia da Universidade do Estado de Minas Gerais (NIT/UEMG).

 

Caio Flávio Fernandes Santos, Universidade do Estado de Minas Gerais

Graduando em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Membro do Núcleo de Pesquisa em Estudos Constitucionais – NUPEC (CNPq).

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Publicado

2024-03-18

Como Citar

Assis, C. C., & Flávio Fernandes Santos, C. (2024). O FEDERALISMO BRASILEIRO NA PANDEMIA: UM CAPÍTULO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO CORTE CONSTITUCIONAL. Revista Reflexão E Crítica Do Direito, 11(1), 173–191. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2555

Edição

v. 11 n. 1 (2023): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO

Seção

Artigos

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