O USO ANALÓGICO DO RECURSO ADESIVO NO PROCESSO PENAL

Autores

  • Marina Barbosa Chaibub UNAERP
  • Elcio Dadalt Neto UNAERP
  • Guilherme Henrique Cardoso UNAERP

Resumo

O recurso adesivo é um mecanismo pelo qual o processo civil, permite excepcionalmnte que o recorrido interponha um recurso ainda que intempestivo, ficando seu recebimento vinculado ao do recurso interposto pela parte contrária, possibilitando aquele que inicialmente não tinha interesse em recorrer, possa requerer a reapreciação de uma decisão a ele desfavoral. O processo penal não prevê esta possibilidade, porém, permite muitas vezes o uso analógico de regras processuais civis. Deste modo, o presente artigo visa discutir a viabilidade do recurso adesivo em matéria penal.

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Publicado

2017-12-18

Como Citar

O USO ANALÓGICO DO RECURSO ADESIVO NO PROCESSO PENAL. (2017). Revista Reflexão e Crítica do Direito, 5(1). https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/886