UM COTEJO JUSECONÔMICO DOS MODELOS EXPLORATÓRIOS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO BRASIL: CONCESSÃO E PARTILHA À LUZ DA TUTELA DA SOBERANIA. RCDIREITO. 2023;10(2):168-192. Acesso em agosto 27, 2026. https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2387