LEGISLAÇÃO PENAL E A INCIDÊNCIA DA NORMA AOS INDIVÍDUOS COM DISTÚRBIOS PSIQUIÁTRICOS: UMA ANALISE DA PSICOPATIA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO. (2022). Revista Reflexão e Crítica do Direito, 10(1), 210-230. https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2636