VIOLÊNCIA FAMILIAR E DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E FEMINICÍDIO: MEDIDAS E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA UMA MAIOR EFETIVIDADE NA PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS. (2023). Revista Reflexão e Crítica do Direito, 10(2), 219-241. https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2487