“EM BUSCA DO ELEMENTO ESSENCIAL NA ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA PARA A CARACTERIZAÇÃO DO SEU CONCEITO” (2024) Revista Reflexão e Crítica do Direito, 11(2), p. 44–69. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2469 (Acesso em: 27 agosto 2026).