“O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: AS DESIGUALDADES DO ACESSO À EDUCAÇÃO NO BRASIL EM TEMPOS DE PANDEMIA” (2024) Revista Reflexão e Crítica do Direito, 11(2), p. 196–217. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/3331 (Acesso em: 27 agosto 2026).