“TRAJETÓRIA HISTÓRICA E CRÍTICA DAS TEORIAS DE VINCULAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E AS TEORIAS DA EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS” (2020) Revista Reflexão e Crítica do Direito, 7(2), p. 224–243. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1937 (Acesso em: 27 agosto 2026).