TRAJETÓRIA HISTÓRICA E CRÍTICA DAS TEORIAS DE VINCULAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E AS TEORIAS DA EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O presente estudo visa abordar uma analise critica na trajetória histórica e crítica das teorias de vinculação dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito (eficácia vertical, horizontal e diagonal dos direitos fundamentais), apresentando seu contexto histórico, seu fundamentos, suas principais críticas, efeitos e sua aplicabilidade, discutindo a ainda, a seu final os pontos de tensão e confluências na hodierna teoria da eficácia diagonal. Ainda haverá de se observar o desenvolvimento do estudo sob o seguinte paradigma de questionamento: esta seria uma teoria independente? Ou ainda: Seria essa apenas uma ramificação da teoria da eficácia horizontal? Buscar-se-a definir e compreender sob a analise das doutrinas aplicáveis a problemática proposta. Os estudos que aqui são apresentados foram elaborados considerando as perspectivas do Estado Democrático de Direito e das políticas liberal e comunitarista. Também podemos observar o trajeto histórico de tais teorias e como elas se adequam nos seus respectivos momentos históricos.