“IN DUBIO PRO NATURA: A TENDÊNCIA JURISPRUDENCIAL COMO MECANISMO DE AMADURECIMENTO CULTURAL DA CONSCIÊNCIA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA” (2020) Revista Reflexão e Crítica do Direito, 8(1), p. 154–170. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1516 (Acesso em: 27 agosto 2026).