“LEGISLAÇÃO PENAL E A INCIDÊNCIA DA NORMA AOS INDIVÍDUOS COM DISTÚRBIOS PSIQUIÁTRICOS: UMA ANALISE DA PSICOPATIA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO” (2022) Revista Reflexão e Crítica do Direito, 10(1), p. 210–230. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2636 (Acesso em: 27 agosto 2026).