“UM COTEJO JUSECONÔMICO DOS MODELOS EXPLORATÓRIOS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO BRASIL: CONCESSÃO E PARTILHA À LUZ DA TUTELA DA SOBERANIA” (2023) Revista Reflexão e Crítica do Direito, 10(2), p. 168–192. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2387 (Acesso em: 27 agosto 2026).