“O IN DUBIO PRO SOCIETATE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SOB A ÓTICA DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ALEXY” (2023) Revista Reflexão e Crítica do Direito, 10(2), p. 266–285. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2973 (Acesso em: 27 agosto 2026).