O IN DUBIO PRO SOCIETATE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SOB A ÓTICA DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ALEXY

Autores

  • Caio Eduardo Smanio Quinteiro PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
  • Gabriel Salmen Antonio
  • Elissa Santos Gomes

Resumo

O presente artigo analisa a possibilidade de aplicação do brocardo in dubio pro societate no momento da decisão de pronúncia nos casos em que não há certeza em relação à autoria do crime. Isto se dará através da análise da normatividade deste suposto princípio no ordenamento jurídico pátrio, levando-se em consideração a moderna distinção entre princípios e regras proposta por Alexy. Além disso, apresenta o confronto do in dubio pro societate, que não encontra amparo na legislação penal e processual penal pátria com princípios legais e constitucionais vigentes, tais como presunção de inocência e in dubio pro reo.

Biografia do Autor

Caio Eduardo Smanio Quinteiro, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), Especialista em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), Professor Universitário (UNIPINHAL e PUC/MG), Advogado.

Downloads

Publicado

2023-05-22

Como Citar

Quinteiro, C. E. S., Salmen Antonio, G., & Santos Gomes, E. (2023). O IN DUBIO PRO SOCIETATE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SOB A ÓTICA DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ALEXY. Revista Reflexão E Crítica Do Direito, 10(2), 266–285. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2973

Edição

v. 10 n. 2 (2022): Revista Reflexão e Crítica do Direito

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2023 A REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO utiliza uma licença Creative Commons - Atribuição-Não Comercial BY-NC 4.0 Internacional. Os autores dos trabalhos aprovados autorizam a revista a, após a publicação, ceder seu conteúdo para reprodução em indexadores de conteúdo, bibliotecas virtuais e similares. A revista se permite o uso dos trabalhos publicados para fins não comerciais, incluindo o direito de enviar o trabalho para bases de dados de acesso público.

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

A submissão de artigos à REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO está vinculada à licença da Creative Commons CC BY-NC 4.0 internacional. Através desta licença, o autor mantém seus direitos autorais, mas permite, para fins não comerciais, que as pessoas possam copiar e distribuir o seu trabalho, reservando os respectivos créditos, nas condições especificadas.