“IN DUBIO PRO NATURA: A TENDÊNCIA JURISPRUDENCIAL COMO MECANISMO DE AMADURECIMENTO CULTURAL DA CONSCIÊNCIA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA”, RCDIREITO, vol. 8, nº 1, p. 154–170, jun. 2020, Acesso em: ago. 27, 2026. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1516