“O IN DUBIO PRO SOCIETATE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SOB A ÓTICA DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ALEXY”. Revista Reflexão e Crítica do Direito, vol. 10, nº 2, maio de 2023, p. 266-85, https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2973.