“LEGISLAÇÃO PENAL E A INCIDÊNCIA DA NORMA AOS INDIVÍDUOS COM DISTÚRBIOS PSIQUIÁTRICOS: UMA ANALISE DA PSICOPATIA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO”. Revista Reflexão e Crítica do Direito 10, no. 1 (dezembro 20, 2022): 210–230. Acesso em agosto 27, 2026. https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2636.