O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: AS DESIGUALDADES DO ACESSO À EDUCAÇÃO NO BRASIL EM TEMPOS DE PANDEMIA. RCDIREITO [Internet]. 15 de abril de 2024 [citado 27 de agosto de 2026];11(2):196-217. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/3331