REFLEXÕES HISTÓRICAS DA FORMAÇÃO DO CONCEITO DE ESTADO: CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS ÀS PRÁTICAS DO ESTADO LEGALISTA. RCDIREITO [Internet]. 18 de março de 2025 [citado 27 de agosto de 2026];12(2). Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/3418