CORTES CONSTITUCIONAIS E DEMOCRACIA MILITANTE: UM ESTUDO SOBRE AS FORMAS DE CONTENÇÃO AOS ATAQUES AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. RCDIREITO [Internet]. 18 de março de 2026 [citado 27 de agosto de 2026];13(2):107-32. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/4004