LEGISLAÇÃO PENAL E A INCIDÊNCIA DA NORMA AOS INDIVÍDUOS COM DISTÚRBIOS PSIQUIÁTRICOS: UMA ANALISE DA PSICOPATIA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO. RCDIREITO [Internet]. 20 de dezembro de 2022 [citado 27 de agosto de 2026];10(1):210-3. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2636