A EMERGÊNCIA DA PROTEÇÃO DAS CULTURAS POPULARES, INDIGENAS E AFRO-BRASILEIRAS

Abstract

O presente artigo busca explicitar, por meio da pesquisa bibliográfica, a compreensão da norma constitucional que determina a proteção das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras. A pesquisa indaga se a referida proteção pode ser compreendida, interpretada e aplicada mediante o uso do aporte teórico fornecido pela hermenêutica filosófica de Gadamer. A tradição, em Gadamer, oferece um horizonte de possibilidades para compreensão da referida norma, inclusive com uma postura decolonial, de modo a combater o desmanche silencioso da cultura popular brasileira proporcionada pela racionalidade neoliberal. Tradição, em Gadamer, deve ser vista como consciência comunitária perceptível aos efeitos históricos que interferem e atuam sobre a sua compreensão, de modo que a sua relação com o passado seja algo finito, mutável e dinâmico. A teoria de Gadamer fornece um manancial teórico para compreensão de todo o ramo do direito antidiscriminatório, porquanto, dentro do contexto da reviravolta linguístico-pragmática, consegue possibilitar condições de emancipação de grupos vulneráveis por meio da linguagem; condição possibilitadora do acontecer humano.