O PAPEL PREVENTIVO E REPRESSIVO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NO COMBATE À CORRUPÇÃO

Authors

  • Thiago Rafael Vieira Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Ricardo Garavelli Nassar
  • Ralfo Donaire Jr. Universidade Presbiteriana Mackenzie

DOI:

https://doi.org/10.55839/2358-7008RCDv12n2pa139-160

Abstract

O presente artigo visa compreender o papel exercido pela Advocacia-Geral da União no combate à corrupção, seja no âmbito preventivo, por meio de seus órgãos de consultoria, presentes em todos os ministérios do governo federal, seja no âmbito repressivo, valendo-se das ferramentas processuais e materiais que estão postas à sua disposição para tanto. Nessa linha, buscar-se-á avaliar se o combate à corrupção se encontra dentro das atribuições da AGU, bem como quais são algumas possíveis hipóteses de atuação da AGU nesse sentido, no papel de assessoramento do executivo e como representante judicial da União.

Published

2025-03-18

How to Cite

Vieira, T. R., Nassar, R. G., & Donaire Jr., R. (2025). O PAPEL PREVENTIVO E REPRESSIVO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NO COMBATE À CORRUPÇÃO. Reflection and Critique Law Magazine, 12(2). https://doi.org/10.55839/2358-7008RCDv12n2pa139-160