O SINDICALISMO DO SÉCULO XXI: ENSAIOS A REFORMA SINDICAL NO BRASIL

Abstract

O presente artigo tem por finalidade trazer discussão a respeito de alguns dos fundamentos a serem enfrentados em uma Reforma Sindical no Brasil, devido ao protagonismo da negociação coletiva reconhecido pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) na textualidade do art. 611-A da CLT, caminho pavimentado pela mutação constitucional admitida por meio do RE nº 590.430 do STF, que permite a revalorização do princípio da autonomia coletiva da vontade (art. 7º, XXVI, da CF), como pilar do Sistema Sindical Brasileiro. Posteriormente, sob a perspectiva institucional, houve um recrudescimento do “Regime Sindical Constitucionalmente Garantido” no julgamento da ADI nº 5794 e ADC nº 55 pelo STF, contribuição sindical facultativa que promove o enfraquecimento de um dos pilares do modelo sindical de representação profissional ligado ao custeio. A necessidade imperiosa de ampliação do diálogo social está em conformidade com as diretrizes de descentralização para modelo justrabalhista de normatização autônoma adotada pelos países da OCDE (Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico). Os ensaios ao novo modelo pretendem contemplar os desafios quanto à implantação da liberdade sindical sem descuido das regras de accountability; integração das novas relações de trabalho decorrentes das plataformas digitais a negociação autônoma, uma atualização do modelo ao Next Capitalism.