ESTATUTO DO IDOSO: E OS MEIOS DE CONCRETIZAÇÃO

Sitia Márcia Costa da Silva; Raphael Pereira dos Santos; Elizabete Cristiane de Oliveira Futami de Novaes

Authors

Sitia Márcia Costa da Silva
Raphael Pereira dos Santos
Elizabete Cristiane de Oliveira Futami de Novaes UNAERP

Abstract

Esse artigo visa discorrer sobre os aspectos relevantes em relação aos direitos fundamentais instituídos no Estatuto do Idoso, especificamente, no que se refere à garantia de proteção social ao idoso. A Lei 8.472/93 passou a regular direitos já inseridos na Constituição Federal através dos arts. 203 e 204, com o objetivo de garantir melhores condições às necessidades básicas da população idosa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A concretização desses direitos coloca a pessoa idosa no centro da análise com o objetivo de assegurar todos os direitos inerentes à dignidade da pessoa humana, sob a ótica proposta. O Benefício da Prestação Continuada, BPC, contido na Lei Orgânica da Assistência Social tem uma visão mais solidária reconhecendo as desigualdades entre pessoas e a importância desse direito em coibir tais desigualdades auxiliando na manutenção da dignidade da pessoa humana. Acredita-se que, dessa forma, o direito alcançará o seu papel último, que é amparar aqueles que de alguma forma foram excluídos, possibilitando uma sociedade mais justa, livre e solidária por ser um Estado Democrático de Direito.

References

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.

Brasília: Senado Federal, 1988.

_______. Lei nº. 8.842, de 5 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e cria o Conselho Nacional do Idoso.

_______. Lei nº. 10.741, de 1º. de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 3 Abril. 2014.

BORGES, C.M.M. “Gestão participativa em organizações de idosos: instrumento para a promoção da cidadania”. In: FREITAS, E. V. de. et al. Tratado de geriatria e gerontologia. Rio de Janeiro: Guanabara, 2002. Cap.124, p.1037-1041.

BREDEMEIRE, S.M.L. “Conselho do idoso como espaço público”. Revista Serviço Social e Sociedade, ano XXIV, n.75, p.84-102, 2003.

CAMARANO, A. A. “Envelhecimento da população brasileira: uma contribuição demográfica”. In: FREITAS, E. V. de et al. Tratado de geriatria e gerontologia. Rio de Janeiro: Guanabara, 2002. Cap.6, p.58-71.

CANÔAS, C.S. A condição humana do velho. São Paulo: Cortez, 1995.

CARVALHO, M. do C.B. de. Programas e serviços de proteção e inclusão social dos idosos. Brasília: Secretaria da Assistência Social/MPAS, 1998.

CENEVIVA, W. “Estatuto do Idoso, Constituição e Código Civil: a terceira idade nas alternativas da lei”. A Terceira Idade, v.15, n.30, p.7-23, 2004.

COSTA, L.V.A. “Política Nacional do Idoso: perspectiva governamental”. In: Anais do I Seminário Internacional – “Envelhecimento Populacional: uma agenda para o final do século”. Brasília: MPAS, SAS, 1996. p.46-63.

DRAIBE, S.M. “As políticas sociais e o neoliberalismo”. Revista da USP, n.17, p.10-17, 1993.

GIDDENS, A. A Terceira via: reflexões sobre o impasse político atual e o futuro da social democracia. Rio de Janeiro: Recorde, 1999.

GOLDMAN, S.N. “As dimensões sociopolíticas do envelhecimento”. In: PY, L. et al. Tempo de envelhecer: percursos e dimensões psicossociais. Rio de Janeiro: Nau Editora, 2004. Cap.3, p.61-81.

FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Direitos difusos e coletivos. São Paulo, Revista dos Tribunais,1998.

FRANCO, Paulo Alves. Estatuto do idoso: Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003. 2 ed. Campinas: Servanda, 2012.

MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 21º ed. revista, ampliada e atualizada, São Paulo, Saraiva, 2008.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Eficácia das normas constitucionais sobre justiça social. Revista de Direito Público. n. 57. São Paulo, p. 248, 1981.

NÈRI, A. L. “As políticas de atendimento aos direitos da pessoa idosa expressa no Estatuto do Idoso”. A Terceira Idade, v.16, n.34, p.7-24, 2005.

SILVA JÚNIOR, Ivanaldo Soares da. A inserção do art. 35 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) na política nacional de assistência social. Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3477, 7 jan. 2013. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/23386>. Acesso em: 6 ago. 2014.

SMANIO, Gianpaolo Poggio. Interesses difusos e coletivos. São Paulo: Atlas, 1998.

VILAS BOAS, Marco Antonio. Estatuto do Idoso comentado. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.