A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E SUA DIFICULDADE PROBATÓRIA

Abstract

Este artigo analisa o impacto da violência psicológica contra a mulher na produção de provas técnicas, destacando os desafios enfrentados, as soluções propostas e a necessidade de aprimoramento da legislação e das políticas públicas. Inicialmente, são apresentadas noções sobre a violência psicológica, incluindo uma revisão da legislação brasileira, com destaque para o Art. 147-B do Código Penal, e a conceituação e características desse tipo de violência. Em seguida, são discutidos os conflitos na produção de provas técnicas, abordando os desafios na obtenção e análise das mesmas, bem como as limitações legais e institucionais que dificultam esse processo. Por fim, são apresentadas soluções para mitigar o impacto da violência psicológica por meio da prova técnica, incluindo propostas para superar os desafios enfrentados e a importância do dever de peças oriundo da sentença penal condenatória. Este estudo destaca a necessidade urgente de aprimoramento das estratégias e políticas destinadas a facilitar a produção de testes técnicos em casos de violência psicológica contra a mulher, garantindo uma resposta eficaz e justa por parte do sistema jurídico.