PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA

Geraldo Amtonio Ribeiro

Autores

Geraldo Amtonio Ribeiro Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo discutir a constitucionalidade ou não da prisão após julgamento em segunda instância sem o esgotamento de todos os meios e recursos passíveis, ou seja, antes do trânsito em julgado da decisão penal condenatória. Por meio de pesquisas à doutrina, legislação e sites relacionados ao tema jurídico em questão, discutir se houve lesão ao princípio da presunção da inocência pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 126.292, que mudou seu posicionamento, passando a admitir a chamada execução provisória da pena. Para entendermos melhor a questão, é feita uma breve análise do princípio da presunção da inocência, das prisões cautelares existentes no ordenamento jurídico e, por fim, passar à discussão do julgamento, votos dos Ministros e as consequências do precedente advindo desta decisão.

Biografia do Autor

Geraldo Amtonio Ribeiro, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Graduando em Direito pela Faculdade de Direito “Luado de Camargo” da Universidade de Ribeirão Preto – Unaerp. 9 Etapa. Periodo Diurno. Sala 24B - Email: geraldoaribeiro@hotmail.com

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