A A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA SATISFATIVA ANTECEDENTE NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Resumo
O artigo se refere ao tema relacionada a estabilização da tutela antecipada antecedente na ação civil pública. Analisa-se a evolução do microssistema de processo coletivo brasileiro e das tutelas provisórias previstas no CPC/2015. O problema especifico do qual se tratará diz respeito às relevâncias trazidas no plano da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente na ação civil pública.
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