O DIREITO COLETIVO À PROBIDADE ADMINISTRATIVA: PUNITIVISMO E CONDUTA NA CARACTERIZAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Autores

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o atual cenário da intepretação e aplicação das normas constante da Lei de Improbidade Administrativa. Será estudada a diferenciação de atos ilegais e atos ímprobos, com enfoque no frequente punitivismo que permeia as interpretações/aplicações de conceitos indeterminados e de normas sancionatórias previstas Lei de Improbidade Administrativa para justificar o alcance dos tipos legais dos atos ímprobos.

Biografia do Autor

Dr.Zaiden Geraige Neto, Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)

Doutor, Mestre e Graduado em Direito pela PUC/SP, Professor de Mestrado e Doutorado em Processos Coletivos da Universidade de Ribeirão Preto, MBA executivo pela FGV, Diretor de Relações Institucionais do IASP, autor e coautor de diversas obras, jurídicas e não jurídicas, finalista do Prêmio Jabuti.

Downloads

Publicado

2020-12-08

Como Citar

Mazzei, M. R., & GERAIGE NETO, Z. (2020). O DIREITO COLETIVO À PROBIDADE ADMINISTRATIVA: PUNITIVISMO E CONDUTA NA CARACTERIZAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Revista Reflexão E Crítica Do Direito, 8(2), 139–154. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2323

Edição

v. 8 n. 2 (2020): Revista Reflexão e Crítica do Direito

Seção

Artigos

Licença

A submissão de artigos à REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO está vinculada à licença da Creative Commons CC BY-NC 4.0 internacional. Através desta licença, o autor mantém seus direitos autorais, mas permite, para fins não comerciais, que as pessoas possam copiar e distribuir o seu trabalho, reservando os respectivos créditos, nas condições especificadas.

Ao submeter artigos à REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO  o (a) autor (a) já autoriza sua publicação, em caso de aceitação, após o devido processo de avaliação, ciente da política de acesso livre do periódico.

O autor (a) declara ciência de que serão publicadas todas as informações consignadas na submissão, incluindo nome, afiliação, titulação e endereço eletrônico.

Da mesma forma, o interessado, ao submeter o trabalho no site da revista, DECLARA QUE É AUTOR (A) DO TRABALHO, BEM COMO DO VÍNCULO DAS DEMAIS PESSOAS TAMBÉM APONTADAS COMO AUTORAS, assumindo inteira responsabilidade por tais declarações.

O periódico não cobra nenhum tipo de taxa. Todas as submissões, avaliações e  publicações  são gratuitas,  bem como o seu acesso é aberto e também gratuíto.