A responsabilidade de indenização nos casos de abandono afetivo: revisão integrativa de literatura

Resumo

Objetivo: Examinar a possibilidade de responsabilização civil dos pais pelo abandono afetivo, considerando impactos nos direitos da personalidade e a evolução da jurisprudência brasileira. Métodos: Revisão integrativa de literatura, qualitativa, em bases jurídicas nacionais (SciELO, LILACS, CAPES, BDJur/STJ e Google Scholar), com inclusão de 7 estudos de 2010 a 2024, em português e inglês, diretamente relacionados à responsabilidade civil por abandono afetivo. A seleção seguiu PRISMA, resultando em categorias análise. Resultados: O abandono afetivo foi identificado como violação aos direitos da personalidade, com fundamento nos princípios da dignidade, proteção integral e paternidade responsável. A jurisprudência do STJ permanece divergente: precedentes da 4ª Turma negavam indenização; a 3ª Turma, desde 2012, admite a reparação, em geral exigindo prova do dano e nexo causal. A doutrina se divide entre correntes favoráveis à indenização (afeto como bem jurídico) e correntes que rejeitam dever jurídico de amar. Conclusão: A responsabilização civil por abandono afetivo possui sólido respaldo constitucional e doutrinário, mas enfrenta desafios probatórios e falta de uniformidade jurisprudencial. A indenização cumpre função compensatória e pedagógica, sem restaurar vínculos. Persistem lacunas normativas e a necessidade de critérios objetivos para aferição do dano.