ARTISTAS MIRINS: O LIMITE ENTRE A ARTE COMO TRABALHO E A EXPLORAÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o trabalho infantil artístico frente às consequências que o labor precoce das crianças e adolescentes nos meios artísticos podem acarretar na vida dos jovens, além de compreender qual o limite existente entre a compreensão do trabalho como arte e a configuração da exploração nesse âmbito, uma vez que esta pode estar oculta por idealizações da sociedade e das próprias entidades familiares. Para tanto, a partir dos métodos descritivo bibliográfico e dogmático-jurídico, bem como do  estudo de casos exemplificativos, busca-se analisar a necessidade de autorização judicial e  a competência para expedição do alvará, a fim de regulamentar o labor infanto-juvenil artístico, de modo a não violar os princípios constitucionais concernentes aos direitos das crianças e dos adolescentes, evitando assim a exploração de crianças e adolescentes na esfera artística. Como hipótese, levantou-se a questão de que, apesar da possibilidade de autorização do trabalho infantil antes da idade mínima legal, é possível a existência da exploração, ainda que escusa, com a possibilidade de danos físicos e pscilógicos para os artistas mirins.