COBRANÇA EXECUTIVA NO ÂMBITO DA SUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL: O PARADIGMA IBÉRICO

Resumo

A cobrança coerciva no âmbito da Segurança Social é um processo essencial para garantir o cumprimento das obrigações contributivas e o pagamento das dívidas relacionadas com estes tributos. É um assunto complexo que requer uma abordagem equilibrada. É importante considerar tanto as dificuldades dos executados como a necessidade de garantir a sustentabilidade dos sistemas de Segurança Social de Portugal e Espanha. As autoridades devem trabalhar em conjunto com os cidadãos, promovendo a transparência, a comunicação efetiva, a flexibilidade, analisando as estratégias, os procedimentos e os desafios enfrentados pelas entidades responsáveis por essa atividade. A cobrança executiva na Segurança Social refere-se ao conjunto de medidas tomadas para recuperar as dívidas pendentes de contribuições sociais e garantir o financiamento adequado para o pagamento das prestações aos seus beneficiários.