O PACTO SOCIAL BRASILEIRO EM TORNO DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DAS DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS

Resumo

A seguridade social, instituída pela Constituição Federal de 1988, é um dos pilares fundamentais da justiça social no Brasil, abrangendo saúde, previdência e assistência social. Este sistema visa promover o bem-estar e a dignidade dos cidadãos, garantindo direitos básicos e reduzindo desigualdades sociais. No entanto, o financiamento da seguridade social enfrenta desafios, como a informalidade no mercado de trabalho e a dependência de fontes de receita instáveis, o que exige reformas estruturais para garantir sua sustentabilidade a longo prazo. A ampliação das bases de contribuição e a introdução de novas fontes de financiamento, como a taxação de grandes fortunas, são discutidas como soluções viáveis para manter a eficácia do sistema, mantendo a continuidade do pacto geracional estabelecido pelo instituto da seguridade social.