A EFETIVIDADE DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRO FRENTE À LONGEVIDADE E ÀS NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Resumo

A Seguridade Social, instituída pela Constituição Federal de 1988 como um sistema integrado de proteção, tem por finalidade assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social, promovendo justiça e igualdade material. Nas últimas décadas, o Brasil tem enfrentado profundas transformações demográficas e laborais, marcadas pelo envelhecimento acelerado da população e pela expansão do trabalho informal, especialmente aquele mediado por plataformas digitais e aplicativos. O fenômeno do envelhecimento populacional, impulsionado pela queda da natalidade e pelo aumento da expectativa de vida, impõe desafios à sustentabilidade da seguridade social, diante do crescimento do número de beneficiários em relação aos contribuintes ativos. A reconfiguração das relações de trabalho, intensificada após a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), tem fragilizado a base de financiamento do sistema, uma vez que parte significativa da população economicamente ativa permanece à margem das contribuições regulares. O presente artigo analisa a efetividade e os desafios do modelo brasileiro de proteção social frente a essas mudanças, investigando se o atual sistema é capaz de se adaptar às novas formas de trabalho e garantir a sustentabilidade sem comprometer sua função protetiva. A pesquisa fundamenta-se em autores como Ricardo Lobo Torres, Sérgio Pinto Martins, José Afonso da Silva e Ingo Wolfgang Sarlet, além de dados oficiais do IBGE, IPEA e do Ministério da Previdência. Conclui-se que o futuro da seguridade social depende da ampliação da cobertura contributiva e da diversificação das fontes de custeio, assegurando a universalidade e a efetividade da proteção social no Brasil.