O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO NAS VACINAS DE COVID-19: UMA VISÃO SOB A ÓTICA JURÍDICA E DA EPISTEMOLOGIA CIENTÍFICA

Resumo

Na virada de 2019 para 2020, teve início a Pandemia da Covid-19, considerada a mais mortífera desde a Gripe Espanhola de 1918/20. O saldo total de alguns milhões de mortos e uma altíssima quantidade de infectados em decorrência de seu veloz alastramento levaram a pesquisas desenfreadas no intuito de criar uma vacina eficaz. Em razão da emergência sanitária, os protocolos não seguiram o vagar normal como a própria indústria farmacêutica admitiu posteriormente. Queixas diversas surgiram no sentido de que informações relevantes não estavam sendo divulgadas pelos grandes laboratórios. Este artigo faz uma análise de algumas dessas situações ocorridas no Brasil sob a ótica do direito à informação do consumidor. Em seguida aborda a discussão sob a filosofia da ciência.