Sobre la revista

Foco: O foco da Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo é a promoção do direito do consumidor, com especial ênfase na harmonização e comparação entre as legislações de consumo, especialmente de Portugal e brasileiras. A revista busca criar um espaço de intercâmbio entre os avanços do direito do consumo no continente europeu e as questões emergentes no Brasil. Além disso, visa fomentar a cooperação entre especialistas e incentivar a investigação no campo do direito comparado, com o objetivo de aprimorar a proteção dos consumidores em ambos os contextos. Ela também procura promover o desenvolvimento do direito do consumidor.

Escopo: O escopo da Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo abrange a publicação de estudos e doutrinas relacionadas ao direito do consumidor, com foco nas interações entre o direito europeu e o direito brasileiro. A revista busca discutir e analisar as legislações de consumo e as implicações para os ordenamentos jurídicos, além de abordar questões pertinentes aos cenários sociais. Seu escopo inclui a comparação entre as diferentes normas e práticas de proteção ao consumidor, incentivando a pesquisa sobre as interações entre essas realidades jurídicas.

Missão: A missão da Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo é fomentar o intercâmbio de ideias e conhecimentos no campo do direito do consumidor, promovendo a harmonização das legislações entre a Europa, especialmente Portugal, e o Brasil. Ela visa oferecer um espaço para a reflexão doutrinária e o desenvolvimento de soluções jurídicas que contribuam para a proteção dos direitos dos consumidores. Além disso, a revista busca fortalecer a cooperação entre especialistas de diferentes países, especialmente os membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, e promover a evolução do direito do consumo, com foco na comparação entre as realidades europeias e brasileiras.

Objetivo: O objetivo da Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo é criar um fórum privilegiado para o intercâmbio de conhecimentos e práticas entre o direito do consumidor europeu, especialmente de Portugal, e o brasileiro. A revista visa promover a análise comparativa entre as legislações e fomentar a cooperação internacional, incentivando a produção doutrinária que ajude a aprimorar a proteção dos consumidores. Além disso, a publicação tem como meta facilitar o diálogo entre juristas e especialistas, contribuindo para a evolução contínua do direito do consumo em âmbito global, com especial atenção às questões e desafios enfrentados na atualidade.

Público-alvo: O público-alvo da Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo é composto por juristas, magistrados, acadêmicos, pesquisadores, e especialistas em direito do consumidor, tanto de Portugal quanto do Brasil e de outros países que fazem parte da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. A revista também se destina a estudantes de direito e profissionais envolvidos com a proteção e defesa do consumidor, além de entidades governamentais e organizações que atuam nesse campo, interessados em acompanhar os avanços doutrinários e legislativos nas áreas de consumo, tanto em âmbito europeu quanto brasileiro.

Política de submissão: De acordo com o edital específico.

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

A contribuição deverá ser original e inédita, não podendo estar sob avaliação para publicação em outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor";

O arquivo da submissão deverá está em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF;

As URLs para as referências deverão ser informadas sempre que possível;

O texto deverá seguir os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na seção Sobre;

A identificação de autoria do trabalho deverá ser removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo desta forma o critério de sigilo da Revista para avaliação por pares;

Em caso de submissão a uma seção com avaliação pelos pares (ex.: artigos), as instruções disponíveis em Assegurando a avaliação pelos pares cega foram seguidas.

Não será aceita a submissão de artigo quando já há outro do mesmo autor em processo de avaliação, tendo em vista a política da revista de oferecer oportunidade de publicação para uma multiplicidade de autores, bem como evitar sobrecarregar os avaliadores. Caso isto ocorra o último artigo submetido será excluído do site da Revista.

O aceite de um artigo não obriga os editores quanto à sua imediata publicação, tendo em vista o grande fluxo de artigos submetidos, avaliados e aceitos. Dessarte, os editores se reservam no direito de escolher o melhor momento para a publicação, sempre respeitando a ordem cronológica de submissão e aceitação do artigo.

Diretrizes para Autores

A Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo prioriza artigos relacionados com os temas relacionados com Direito do Consumidor.

1. a) os artigos deverão ser enviados para a publicação através da submissão online no site da revista e serão submetidos à apreciação de pareceristas ad hoc no sistema de avaliação cega por pares, razão pela qual os nomes dos autores devem ser retirados do artigo, devendo o mesmo conter tão somente o Título (português e inglês), resumo e palavras-chave; abstract e keywords; introdução; desenvolvimento (tópicos e subtópicos do artigo); considerações finaios e referências. Os nomes dos autores serão inseridos no artigo apenas após a avaliação e aceite do artigo na fase de editoração com vistas à publicação, sendo extraídos dos metadados da submissão, onde constam os nomes dos autores, emails, dentre outras informações. Assim, tendo em vista que será necessária a inserção dos nomes dos autores no artigo bem como os dados da Revista antes da publicação, um requisito indispensável é que o artigo seja submetido no formato word. Pede-se que o título do artigo seja colocado todo em Caixa Alta (maiúsculas) e que os nomes dos autores tenham apenas as primeiras letras do nome e sobrenomes em Caixa Alta. E tendo em vista a necessidade dos dados biográficos dos autores, é totalmente obrigatório que os dados biográficos de cada autor sejam disponibilizados no local próprio "Resumo da biografia", quando do cadastramento na Revista, apontando a formação acadêmica do autor e afinal seu ORCID e E-mail, os quais constarão no rodapé do artigo quando da sua publicação. A ausência desse requisito importará na devolução do artigo aos autores e seu arquivamento.

2. b) o artigo deve ser submetido à revisão ortográfica e de linguagem, segundo a norma padrão da língua antesdo envio para publicação. O setor de revisão poderá efetuar alterações de ordem editorial (formal, ortográfica, gramatical) nos originais, respeitando-se o estilo autoral, não sendo possível qualquer alteração de conteúdo. A partir da submissão do artigo já se pressupõe autorização para publicação e todo conteúdo é de inteira responsabilidade do(s) autor(es);

3. c) somente será publicado 1 artigo por autor(es) por número da Revista, sendo permitido até 3 autores por artigo, sendo que um dos autores precisa ter o título de doutor;
   d) o artigo deverá obedecer as normas de publicação da Revista descritas a seguir:

d.1) o artigo deverá possuir de 15 a 25 laudas, em formato Word Doc., OpenOffice ou RTF em formato A4;

d.2) margens superior e esquerda 3 cm; inferior e direita 2 cm;

d.3) parágrafo com alinhamento justificado e recuo de 2 cm no início de cada parágrafo (exceto título, nome(s) autor(es), notas de rodapé e referências);

d.4) espaçamento entre linhas de 1,5 (exceto resumo em português e língua estrangeira, citações com mais de 3 linhas, notas de rodapé e referências que deverão ser em espaço simples);

d.5) fonte Times New Roman, tamanho 14 para título, tamanho 12 para corpo do texto e referências (exceto citações com mais de 3 linhas e notas de rodapé que deverão estar em tamanho 10);

d.6) locuções em língua(s) estrangeira(s) e destaques deverão ser redigidos em itálico;

d.7) os títulos com indicativos numéricos (em algarismos arábicos) devem ser alinhados à esquerda e separados por um espaço de caractere;

d.8) os títulos sem indicativos numéricos (título do artigo, resumos e referências) devem ser centralizados com o mesmo destaque tipográfico de seções primárias (todas as letras maiúsculas e em negrito);

d.9) seção primária: todas as letras maiúsculas em negrito alinhadas à esquerda, grafadas em algarismos arábicos a partir de 1 (quando numeradas) e separado do título que precede apenas por um espaço de caractere; seção secundária: todas as letras maiúsculas; seção terciárias: apenas inicial de cada palavra em maiúsculo; seção quaternária: apenas a primeira letra da primeira palavra em maiúsculo (conforme NBR 6024:2012);

d.10) as citações devem ser elaboradas pelo sistema autor-data ou numérico. No primeiro caso, no corpo do artigo, ou seja, pelo sobrenome de cada autor ou pelo nome de cada entidade responsável até o primeiro sinal de pontuação, seguido(s) da data de publicação do documento e da(s) página(s) da citação, separados por vírgula e entre parênteses. No segundo caso (numérico) as citações deverão ser realizadas no rodapé da página, sendo que a primeira citação deve ser completa, devendo em ambos os casos, constar as referências completas ao final do artigo;

d.11) escolhendo usar o sistema de citações autor-data, as notas de rodapé serão usadas apenas como notas explicativas. Sua numeração deverá ser feita em algarismos arábicos sendo única e consecutiva (conforme NBR 6023:2002);

d.12) citações até 3 linhas deverão figurar no corpo do texto, incorporadas ao parágrafo entre aspas duplas com identificação da autoria, data e paginação; citações com mais de 3 linhas devem figurar em parágrafo próprio, sem aspas, com letra tamanho 10 e espaçamento simples, com recuo de 4 cm da margem esquerda e com alinhamento justificado; citações indiretas devem estar necessariamente identificadas com autor e ano da obra; para demais citações ver NBR 10520:2002);

d.13) as referências devem estar em notas de rodapé (sistema numérico) e no corpo do texto (sistema autor data), sendo que todas as referências utilizadas deverão estar disponíveis e completas no final do artigo. Só deverá ser utilizado negrito para destacar o título, se houver indicação de autoria. Isto não se aplica às obras sem identificação de autoria, ou de responsabilidade, cujo elemento é o próprio título, o qual deverá ser destacado pelo uso de letras maiúsculas na primeira palavra, com exclusão de artigos (definidos e/ou indefinidos) e palavras monossilábicas. A sequência da lista de referência deverá ser em ordem alfabética. 

 d.14) o artigo deverá obedecer a seguinte sequência de apresentação:

d.14.1)título e subtítulo (se houver) em português  separados por dois pontos;

d.14.2) título e subtítulo (se houver) em inglês separados por dois pontos;

d.14.3) resumo em português (com 100 a 250 palavras) seguido de palavras-chave separadas entre si por ponto final e espaço (mínimo 3 e máximo 5) conforme NBR 6028:2003;

d.14.4) abstract em inglês (com 100 a 250 palavras) seguido de keywords separados entre si por ponto final e espaço (mínimo 3 e máximo 5);

d.14.5) introdução, desenvolvimento (com seus respectivos tópicos) e considerações finais;

d.14.6) referências conforme NBR 6023:2002.

d.14.7) é de responsabilidade dos autores informar sobre a existência de financiamento da pesquisa e sobre aprovação pelo Conselho de Ética em Pesquisa quando necessário.

Ao submeter o artigo para a Revista Paradigma, o autor autoriza a publicação de seu artigo, em caso de aprovação pelos pareceristas, de acordo com double blind review sistem. 

Políticas de cessão do artigo: As políticas de cessão dos direitos autorais para artigos publicados na Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo adotam os seguintes princípios e diretrizes:

Cessão dos Direitos Autorais

   - Exclusividade: Com a submissão, os autores cedem os direitos autorais de seus artigos para a revista de forma exclusiva. Isso significa que o artigo não pode ser publicado em outros periódicos ou veículos de comunicação, físicos ou digitais, sem a autorização expressa da revista.

   - Perpetuidade: A cessão dos direitos autorais é feita por tempo indeterminado, permitindo à revista a reprodução, distribuição, e divulgação dos artigos em todas as edições e plataformas onde a revista esteja presente.

Direitos dos Autores

   - Os direitos morais sobre os artigos, como a autoria e a integridade da obra, permanecem com os autores. A revista compromete-se a sempre atribuir a autoria de forma clara e correta em todas as reproduções dos artigos.

  - Qualquer modificação significativa no texto (revisões, adaptações, etc) será feita de comum acordo com o autor.

Reprodução e Divulgação

   - A revista tem o direito de reproduzir os artigos em suas edições impressas e digitais, bem como em qualquer plataforma ou meio que venha a adotar para a divulgação do conteúdo.

  - A revista pode disponibilizar os artigos em bases de dados, bibliotecas digitais ou repositórios online, sempre atribuindo a autoria e sem pagamento ao autor.

Autorização de Reutilização pelo Autor

  - Os autores têm o direito de reutilizar o conteúdo de seus artigos em outros trabalhos de sua autoria (como livros, capítulos de livro, ou coletâneas), desde que mencionem a publicação original na Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo.

Distribuição e submissão gratuitas

  - A revista é publicada eletronicamente, com acesso universal e livre de forma gratuita, não fazendo qualquer tipo de cobrança para o acesso ou submissão.

Garantias dos Autores

   - Os autores garantem que o artigo é original, não infringe direitos de terceiros, e não foi publicado anteriormente em outro veículo, exceto nos casos em que a republicação tenha sido previamente acordada com a revista.

   - Os autores são responsáveis por obter todas as permissões necessárias para o uso de qualquer conteúdo de terceiros que esteja incluído em seus artigos (imagens, gráficos, trechos de textos, etc).

Resolução de Conflitos

   - Qualquer disputa ou conflito relacionado à cessão dos direitos autorais será resolvido de acordo com as leis aplicáveis ao contrato de cessão, com foro na comarca de Ribeirão Preto (SP).